Itaipú Binacional apresenta denúncia criminal contra Ueno Bank e diretores para recuperar fundos

Segundo o ABC Color, a Itaipú Binacional protocolou nesta data uma denúncia criminal contra o Ueno Bank e seus diretores, administradores, síndicos e demais responsáveis, com o objetivo de recuperar os fundos que a binacional mantinha depositados na entidade bancária sob intervenção.

Em comunicado da Itaipú Margen Derecha publicado, a entidade informou que, nos exercícios de 2024 a 2026, foram recebidos no Paraguai recursos provenientes de remessas enviadas do Brasil que totalizaram mais de US$ 2.409 milhões. A gestão desses recursos entre as tesourarias dos bancos gerou rendimentos financeiros que, no período mencionado, atingiram cerca de US$ 450 milhões, valores que integram as contas da binacional.

“Dentro desse contexto, a ITAIPU BINACIONAL iniciou suas operações com o Ueno Bank no mês de janeiro de 2025. Em 03/11/2026, o saldo dos fundos mantidos no UENO Bank ascende a PYG 115.200 milhões e USD 163,8 milhões. Esses fundos representam 7,6% dos recursos ingressados por remessas desde o Brasil durante o período referenciado. Os valores compreendem receitas recebidas da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) e transferências entre contas da Entidade de acordo com o fluxo das disponibilidades de caixa orientadas ao atendimento de obrigações contratuais e compromissos decorrentes de convênios”, afirma o comunicado.

A crise do Ueno Bank foi desencadeada após a constatação de que seu índice de solvência ficou abaixo de cinquenta por cento (50%) do mínimo exigido, situação identificada por um sumário aberto pelo Banco Central do Paraguai (BCP). O BCP então iniciou um procedimento de resolução que resultou na paralisação das operações de mais de 3.000.000 de contas, motivando a Itaipú a apresentar a denúncia criminal para buscar a recuperação dos recursos depositados na instituição sob intervenção.

O documento da denúncia, assinado por Óscar Adolfo Bogado Rolón em representação da Itaipú Binacional e sob patrocínio da diretora Jurídica Executiva Iris Magnolia Mendoza Balmaceda, tipifica como crimes de estelionato (artigo 187 do Código Penal), lesão de confiança (artigo 192), conduta indevida em situações de crise (artigo 179) e violação do dever de levar livros de comércio.

A mesma comunicação destaca que, assim como outras instituições públicas e o Instituto de Previdência Social (IPS), que depositaram no total G. 4,9 bilhões no Ueno Bank, a Itaipú não retirou o dinheiro após a abertura do sumário. O BCP já investigava, desde 24 de setembro deste ano, excessos e falhas nas operações entre empresas vinculadas ao Ueno Bank.

Nenhum dos representantes da Itaipú – o diretor paraguaio Justo Zacarías Irún, os conselheiros, o ex-ministro da Economia Carlos Fernández Valdovinos, o presidente da ANDE Miguel Ángel Báez Reyes, o ex-presidente da ANDE Félix Eladio Sosa Giménez, a ex-ministra de Obras Públicas Claudia Centurión, o ex-chefe de gabinete Javier Giménez, nem o chanceler Rubén Ramírez Lezcano – se pronunciou a respeito. Da mesma forma, o diretor administrativo Justino Oscar Abrahan, o diretor financeiro Rafael Demetrio Lara e a diretora Jurídica Executiva Iris Magnolia Mendoza não se manifestaram diante das medidas administrativas do BCP relacionadas ao ex-presidente Santiago Peña.

Conforme a denúncia, a afetação recai diretamente sobre os fundos mantidos pela Itaipú no Ueno Bank S.A. e sobre a exposição patrimonial vinculada a recursos originados na Itaipú, transferidos para a Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Paraguai (FPTI-PY) e destinados à execução de projetos específicos conveniados com a entidade.

A Itaipú esclarece que, nos depósitos constituídos diretamente pela binacional, a entidade detém a titularidade das contas e dos recursos afetados. No caso das contas formalmente habilitadas em nome da FPTI-PY, a intervenção da Itaipú se sustenta na origem dos recursos, na afetação convencional específica, na condição de instituidora e na repercussão direta que a indisponibilidade, perda ou recuperação parcial desses recursos produz sobre os interesses patrimoniais da entidade e sobre a execução dos projetos financiados.

A denúncia é formulada contra os diretores, administradores, síndicos e demais responsáveis individualizados do Ueno Bank, bem como contra qualquer pessoa física ou jurídica cuja intervenção dolosa seja identificada nas diligências. No documento, a Itaipú solicita que os fatos sejam examinados em conexão com a Causa nº 89/2026, intitulada “Federico Miguel Vázquez Villasanti e outros sobre lesão de confiança e outros”, a fim de evitar duplicação de atos e preservar os direitos próprios da Itaipú como vítima, conforme previsto no artigo 46 do Código Processual Penal. A entidade ainda reserva o direito de promover assistência de acusação ("habilitar-se como assistente de acusação"), exercer ação civil reparatória e ampliar a denúncia a outros responsáveis ou qualificações, mediante acesso legal às perícias contábeis e à documentação bancária e regulatória pertinente.

A binacional enumerou os diretores do Ueno Bank que foram individualizados na denúncia: Federico Miguel Vázquez Villasanti, Juan Manuel Gustale, Julio Daniel Rey Fernández, Diana Leticia Mongelos González, Marian Torres Rubiani, Alejandro Gómez Abente – todos integrantes do Conselho de Administração – e Miguel Ángel Almada Frutos, síndico. A lista não limita a investigação a esses nomes, podendo abranger diretores de sociedades vinculadas, beneficiários finais, funcionários do banco, auditores, avaliadores, intermediários ou quaisquer terceiros que tenham participado, com conhecimento e vontade, da captação, ocultação ou desvio dos recursos.

O Ministério Público também imputou ao ex-presidente destituído por julgamento político Santiago Peña e ao ex-presidente do BCP Carlos Carvallo a suposta lesão de confiança, solicitando a prisão de ambos.