Mtess esclarece que suspensão de contratos por Ueno Bank e Grupo Vázquez exige autorização

Segundo o ABC Color, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (Mtess) esclareceu que as empresas precisam de autorização para suspender contratos por problemas econômicos, operacionais ou de força maior, diante da situação dos trabalhadores de firmas vinculadas ao Ueno Bank e ao Grupo Vázquez.

A incerteza laboral provocada pelo colapso do Ueno Bank gerou uma onda de solidariedade entre os trabalhadores afetados.

O Código do Trabalho e sua regulamentação exigem que a Autoridade Administrativa do Trabalho avalie cada pedido de suspensão; para obter a aprovação, as empresas devem apresentar os documentos requeridos e justificar as causas alegadas.

“As suspensões não são automáticas nem podem ser concedidas por decisão unilateral do empregador”, afirmou o ministério, limitando as decisões unilaterais dos empregadores.

De acordo com os dados fornecidos pela carteira laboral, o grupo empresarial empregava mais de 6.000 trabalhadores no momento da debacle.

Entre as principais preocupações dos trabalhadores estão o pagamento das liquidações finais, as indenizações e a verificação dos aportes previdenciários.

O Mtess ressaltou que a simples comunicação aos trabalhadores ou a apresentação de uma solicitação ao órgão não implica a aprovação da suspensão, sendo necessária a avaliação oficial antes da autorização.

“A suspensão do contrato não significa a terminação da relação laboral nem a perda de seus direitos”, esclareceu o ministério, que anunciou que manterá o acompanhamento das empresas afetadas para verificar o cumprimento da legislação e proteger os direitos dos trabalhadores.