Presidente do Comitê de Supervisão da Câmara propõe proibição de funcionários em mercados de previsão

Segundo o Decrypt, o presidente do Comitê de Supervisão da Câmara, James Comer, está levantando a possibilidade de impedir que funcionários do governo negociem em mercados de previsão, citando preocupações de que insiders estejam usando informações não públicas para lucrar em plataformas como Kalshi e Polymarket.

Em um memorando da equipe divulgado o comitê detalhou uma investigação sobre negociação de informações privilegiadas por funcionários do governo, pessoal militar e pessoas com autorização de segurança que fizeram apostas usando dados não disponíveis ao público, reunindo quase 1.700 páginas de documentos e incluindo cinco sessões informativas bipartidárias das plataformas de mercados de previsão sobre como detectam e relatam atividades suspeitas.

Comer enquadrou a questão na confiança pública, afirmando: “Os americanos estão legitimamente preocupados com a corrupção pública” (em tradução livre), argumentando que o Congresso “tem o dever de garantir que nossas leis impeçam adequadamente a negociação de informações privilegiadas” e proibir que funcionários “lucrem com informações não públicas”.

O memorando recomenda que o Congresso considere novas restrições ao pessoal federal, variando de uma proibição total de negociação em mercados de previsão a limites mais estreitos para contratos específicos, como aqueles vinculados a decisões governamentais.

Aplicar tais regras a todos os ramos, segundo o comitê, reforçaria a ideia de que empregados do governo não devem se beneficiar financeiramente do acesso a informações não públicas, eliminando até mesmo a aparência de tal benefício.

O documento enfatiza que as leis existentes contra negociação de informações privilegiadas já se aplicam aos mercados de previsão, citando a Lei de Câmbio de Mercadorias, conforme alterada pela Lei STOCK, que impede que funcionários federais, membros do Congresso e outros negociem futuros, opções ou swaps de commodities com base em informações não públicas obtidas de suas posições.

O comitê elogiou as próprias plataformas por fiscalizarem seus mercados, destacando a Polymarket, que recentemente contratou um ex-especialista em aplicação da lei e lançou o software de vigilância “PolyGraph”, desenvolvido em parceria com a empresa de análise Chainalysis, e a Kalshi, que reforçou seus protocolos de detecção.

A investigação segue uma série de casos envolvendo suposta negociação privilegiada por agentes públicos: um soldado dos EUA foi acusado em abril por negociações na Polymarket ligadas a uma operação militar que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, e, em agosto, a CFTC multou um ex-operador de teleprompter da Casa Branca por apostar em discursos presidenciais. O escrutínio ocorre enquanto a CFTC busca ampliar sua autoridade sobre esses mercados e a senadora Elizabeth Warren direciona sua atenção ao setor como futura presidente da Comissão Bancária do Senado.