Pane da Microsoft leva STF a suspender prazos de processos em todo o país

Segundo o InfoMoney, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a contagem de prazos de processos em todo o país em razão da pane global que derrubou o Outlook e outros programas da Microsoft por cerca de 18 horas. A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Fachin afirmou que a instabilidade “comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário” (em tradução livre).

A resolução editada determina que a contagem dos prazos processuais será retomada em 16 de novembro. Assim, prazos que venciam antes da suspensão serão estendidos até a próxima semana, garantindo que as partes não sejam prejudicadas pela interrupção.

Fachin também anotou que casos não abrangidos pela suspensão, mas que tenham sido afetados pela instabilidade do Outlook, deverão ser analisados pelos respectivos relatores, que decidirão sobre a necessidade de prorrogação ou outra medida compensatória.

A decisão surge após advogados relatarem dificuldade de acesso aos sistemas do Judiciário devido à falta de acesso aos e-mails. O ambiente em que os defensores apresentam seus pedidos ao STF exige autenticação por código enviado ao e-mail do advogado; sem esse acesso, muitos ficaram impossibilitados de entrar no sistema.

Em ofício enviado o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, argumentou que as falhas nos programas da gigante de tecnologia têm comprometido ferramentas de comunicação e de trabalho amplamente utilizadas pela Justiça, incluindo tribunais estaduais, da Justiça Federal, cortes superiores e o próprio STF. Simonetti destacou que a pane em Outlook e Teams já motivou comunicados de tribunais em todo o país e citou: “A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho” (em tradução livre).

Ele apontou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a indisponibilidade dos serviços de e-mail, enquanto os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Paraná (TJPR) alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento de suas ferramentas institucionais. Os sistemas de processo eletrônico, porém, não foram afetados pelas falhas e continuam disponíveis.

Simonetti pediu que Fachin determine a prorrogação de processos cujos prazos tenham vencido nos dias 12 e 13 de novembro e que assegure a suspensão de prazos em curso enquanto persistir a instabilidade dos serviços da Microsoft.

Segundo o New York Times, a Microsoft informou que está “vendo progresso” para o restabelecimento dos seus serviços. As principais funcionalidades do Teams e do Copilot já foram restabelecidas. Quanto ao e-mail, a empresa estendeu o prazo de espera para processamento das mensagens para 48 horas, devido a uma fila no serviço.

A suspensão dos prazos tem como objetivo evitar prejuízos ao andamento processual enquanto a infraestrutura da Microsoft se estabiliza, e a contagem será retomada em 16 de novembro, conforme previsto na resolução do STF.