Senador aponta limite do Fundo de Garantia e incertezas sobre ativos do ueno bank

Segundo o Última Hora, o senador Rafael Filizzola afirmou que o único marco legal disponível é o Fundo de Garantia. A Lei Nº 2.334/03 do Fundo de Garantia garante até 75 salários mínimos, cerca de G. 228,3 milhões por depositante e por entidade, valor ínfimo frente aos depósitos do Ministério da Economia (G. 250.000 milhões), da Caixa Bancária (G. 186.250 milhões), da Cajubi (G. 100.692 milhões) e da ANDE (USD 21 milhões em empréstimos para obras).

O BCP tem 15 dias para realizar o balanço de exclusão, que consiste em separar os ativos saudáveis dos depósitos e transferi-los para outros bancos; tudo o que exceder a cobertura irá para o balanço residual e depois para a falência judicial. Segundo a Lei Nº 154/69, a cobrança segue hierarquia, começando pelas despesas do processo, depois as obrigações com trabalhadores e hipotecas, seguidas por impostos e contribuições ao IPS, e por último os credores quirografários, onde se encontram os grandes poupadores.

O que está sendo liquidado? – Rafael Filizzola, senador do PDP. Foto Gentileza Senado.

Filizzola disse que o problema de fundo é a incerteza sobre o que há para repartir. “Há um quadro de incerteza muito grande, não apenas do que deve, mas também do que tem” (em tradução livre). Ele apontou várias inconsistências, como créditos incobráveis herdados do Banco Visión que constam nos livros, mas “não existem” (em tradução livre).

Um dos pontos mais preocupantes são os empréstimos a só firma concedidos a empresas vinculadas sem patrimônio e as ações nessas empresas relacionadas com o ueno. Por último, o software do banco, avaliado em cerca de USD 150 milhões, bem como o sistema de core bancário, são considerados entre os ativos mais valiosos. “Não podemos saber quanto patrimônio real tem o banco, porque esse balanço esteve sempre maquiado” (em tradução livre).

A isso somam-se possíveis transferências ao exterior de empresas vinculadas, como a relação com o OTP Bank, banco húngaro que teria investido USD 47 milhões na U Holding, sociedade controladora do ueno bank, alcançando uma participação acionária de 9,99%.

Também há passivos fora do país. Conforme fontes da Bloomberg, em março se soube que o ueno colocou títulos na bolsa de Wall Street (Nova Iorque) por USD 350 milhões a cinco anos de prazo e a uma taxa cupom de 6,7%.

Segundo dados do London Stock Exchange Group (LSEG) publicados pela Reuters, a emissão de títulos senior não garantidos com vencimento em 2031 e juros de 6,7% cotava a 7 centavos por dólar de manhã, frente aos 86 centavos de 3 de novembro passado, antes de se conhecerem os problemas de solvência do banco.

Tudo isso sem contar com as obrigações da itti, que possui cerca de 1.000 funcionários na Argentina. “É possível que o dano seja muito maior do que se estimou inicialmente” (em tradução livre).