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Câmara baixa da Alemanha aprova lei que permite congelar criptomoedas sem investigação criminal

A câmara baixa do parlamento alemão aprovou um projeto de lei que autoriza as autoridades aduaneiras a congelar temporariamente criptomoedas e outros ativos de valor superior a 100 mil euros suspeitos de origem ilícita, sem necessidade de abertura prévia de investigação criminal.

Redação Diário Crypto

Um cadeado metálico gigante trancando uma pilha de moedas douradas com circuitos em um cofre escuro. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

A câmara baixa do parlamento alemão aprovou um projeto de lei que permitiria às autoridades aduaneiras congelar temporariamente criptomoedas e outros ativos de alto valor suspeitos de terem origens ilícitas sem abrir previamente uma investigação criminal, segundo o Cointelegraph.

Imagem da reportagem original. Imagem: Cointelegraph
Imagem: Cointelegraph

O Bundestag aprovou o projeto de lei de reforma aduaneira como parte de um esforço mais amplo de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. O procedimento proposto visaria ativos com valor superior a 100.000 euros e menciona explicitamente as criptomoedas.

De acordo com a versão traduzida do texto do projeto aprovado pelos parlamentares, as autoridades poderiam reter os ativos por até 30 dias quando houver indícios factuais de origens ilícitas. Contudo, a apresentação de um pedido de confisco poderia suspender esses prazos até decisão judicial e, em casos contestados, o tribunal precisaria ficar convencido de que os ativos têm origem ilícita antes de ordenar o confisco, colocando efetivamente o ônus da prova sobre o detentor da criptomoeda.

O deputado do Partido Social-Democrata alemão, Ingo Vogel, afirmou que as competências permitiriam às autoridades perseguir ativos suspeitos mesmo quando ainda não houver fundamentos para abrir um processo criminal, segundo o resumo do Bundestag sobre o debate do projeto.

O projeto ainda precisa da aprovação do Bundesrat, câmara alta do parlamento alemão, e está previsto para entrar em vigor em 1 de janeiro de 2027.

A Associação Federal de Advogados da Alemanha, conhecida como BRAK, opôs-se previamente ao rascunho do governo em comunicado de 28 de outubro, alertando que a definição de origem ilícita é vaga demais e pode levar a considerar a ausência de documentos como prova de riqueza ilícita.

A associação citou ativos herdados ao longo de gerações como exemplo em que os proprietários podem não ter rastreamento documental. Também questionou o que o processo administrativo acrescentaria às regras de confisco criminal já existentes na Alemanha.

A associação da indústria de blockchain alemã, Bundesblock, também manifestou preocupações sobre o tratamento de ativos digitais em submissão de 31 de março a um rascunho anterior. Na ocasião, alertou que a análise de blockchain não deve ser automaticamente considerada prova de propriedade ou controle e que a atribuição incorreta de carteiras pode violar direitos fundamentais.

A Alemanha já realizou grandes apreensões de cripto sob a lei vigente. Conforme reportou a Cointelegraph, autoridades da Saxônia venderam 49.858 Bitcoin (BTC) ligados à investigação de pirataria Movie2k em 2024, arrecadando cerca de 2,6 bilhões de euros, ou US$ 2,8 bilhões. Na época, os promotores disseram que os recursos permaneceram retidos até decisão judicial sobre a confiscação.

Em um desenvolvimento recente, o veículo local MDR informou que um juiz de Leipzig propôs encerrar o processo contra o principal réu em troca de 40.000 BTC e de um pagamento de 38 milhões de euros para as possíveis vítimas. A proposta ainda está em análise.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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