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Mundo

Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano

Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado no dia 16, indica que a regulação das big techs pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil.

Redação Diário Crypto

Tesoura dourada gigante cortando uma rede complexa de cabos de fibra ótica brilhantes em um ambiente digital escuro. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo a Agência Brasil, a regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado no dia 16.

Imagem da reportagem original. Imagem: Agência Brasil
Imagem: Agência Brasil

A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que tem como alvo gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.

Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.

O impacto pode alcançar atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.

O relatório ressalta que a projeção considera apenas os "efeitos diretos da redução de preços". O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.

A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais em relação a outras empresas do mesmo setor para preservar a concorrência. Entre os requisitos estão:

Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não inclui controle direto de preços, porém visa diminuir as barreiras de entrada para concorrentes e ampliar as opções oferecidas a consumidores e empresas.

Apresentada em 2025, a proposta tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e espera ser incluída na pauta do plenário da Câmara. O projeto segue em regime de urgência, mas ainda deverá ser aprovado pelo Senado.

O governo e parlamentares que apoiam a medida defendem sua aprovação até o final de 2026.

O relatório ainda aponta que a União Europeia, o Reino Unido, a Alemanha, o Japão e a Coreia do Sul já implementaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, declarou que a iniciativa pode ajudar a distribuir de forma mais equilibrada os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.

"O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com a aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital", afirmou.

Dudena também ressaltou que a proposta pretende preservar o papel das grandes plataformas na economia, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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