Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano
Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado no dia 16, indica que a regulação das big techs pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil.

Segundo a Agência Brasil, a regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado no dia 16.

A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que tem como alvo gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.
Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.
O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.
Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.
A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.
O impacto pode alcançar atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.
O relatório ressalta que a projeção considera apenas os "efeitos diretos da redução de preços". O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.
A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais em relação a outras empresas do mesmo setor para preservar a concorrência. Entre os requisitos estão:
Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.
O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.
O projeto não inclui controle direto de preços, porém visa diminuir as barreiras de entrada para concorrentes e ampliar as opções oferecidas a consumidores e empresas.
Apresentada em 2025, a proposta tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e espera ser incluída na pauta do plenário da Câmara. O projeto segue em regime de urgência, mas ainda deverá ser aprovado pelo Senado.
O governo e parlamentares que apoiam a medida defendem sua aprovação até o final de 2026.
O relatório ainda aponta que a União Europeia, o Reino Unido, a Alemanha, o Japão e a Coreia do Sul já implementaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, declarou que a iniciativa pode ajudar a distribuir de forma mais equilibrada os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.
"O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com a aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital", afirmou.
Dudena também ressaltou que a proposta pretende preservar o papel das grandes plataformas na economia, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.
Fontes
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