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Mundo

Projeto de lei que regula big techs será votado na Câmara em 17

O deputado Aliel Machado (PV-PR) confirmou que o Projeto de Lei 4675/25, que regula as big techs, será votado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 17.

Redação Diário Crypto

Um cubo digital gigante e brilhante sendo contido por faixas metálicas pesadas em um ambiente escuro e minimalista. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, o Projeto de Lei 4675/25, que propõe a regulação econômica das big techs, deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 17. A confirmação veio do deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do texto, no dia 10.

Imagem da reportagem original. Imagem: InfoMoney
Imagem: InfoMoney

“Vamos votar na terça-feira da semana que vem. Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários, etc”, explicou o parlamentar.

Em conversa com jornalistas, Machado afirmou que terá diálogos com bancadas partidárias no dia 11 para esclarecer os pontos apresentados em seu relatório.

De acordo com o relator, o texto enfrenta resistência das grandes plataformas de redes sociais e de empresas de tecnologia para que não seja votado. Apesar da pressão, Machado ressaltou a importância da matéria e disse que até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se interessou pela tramitação do projeto.

O residente brasileiro lembrou as negociações da COP30, em Belém, e voltou a cobrar dos países mais ricos apoio para a transição justa dos países em desenvolvimento.

O PL 4675/25 altera a lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que regula os processos de designação de agentes econômicos em mercados digitais e estabelece obrigações especiais para empresas de “relevância sistêmica” no setor. Para isso, o texto cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais, vinculada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na prática, o projeto amplia os poderes do Cade e autoriza o Conselho a coibir a formação de monopólios nos mercados digitais.

Com isso, o Cade poderá impor obrigações específicas às plataformas de grande relevância no setor, exercendo, por conseguinte, considerável influência sobre a concorrência.

O enquadramento não será automático; para isso, o grupo econômico precisará apresentar faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões.

Além disso, o Conselho terá de conduzir um processo administrativo específico para classificar a empresa como alvo.

A proposta conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que no dia 8 afirmou que as grandes empresas do setor tentaram interferir nas eleições no Brasil por meio das redes sociais e que não permitirá que isso se repita.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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