Coalizão incomum entre DOJ, bancos e cripto desafia imposto de Illinois sobre ativos digitais

Segundo o Decrypt, uma coalizão incomum que inclui o Departamento de Justiça dos EUA, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e um conjunto de empresas de cripto lançou apoio a um desafio jurídico contra o imposto de Illinois sobre transações de ativos digitais.

Os grupos apresentaram memoriais neste mês no tribunal estadual de Illinois em apoio à ação movida pelo Crypto Council for Innovation e pela Blockchain Association, que pedem a um juiz que anule o Digital Asset Tax Act e impeça sua aplicação permanente.

O imposto impõe uma taxa de 0,2% sobre o valor total de um ativo digital sempre que um cliente de Illinois negocia, transfere ou o armazena por meio de corretor, mesmo na ausência de venda, ganho ou mudança de titularidade.

Críticos classificam a medida como uma das mais punitivas do país, destacando que Illinois não cobra tributo comparável sobre dólares, ouro, ações ou qualquer outro ativo, e que nenhum outro estado possui legislação semelhante.

Em 6 de novembro, o Departamento de Justiça apresentou declaração de interesse argumentando que o imposto prejudica a política federal e a liderança dos EUA em ativos digitais, qualificando-o como vago e discriminatório por isolar a cripto de forma única.

A U.S. Chamber of Commerce e a Securities Industry and Financial Markets Association, que representam centenas de corretoras, bancos e gestores de ativos, protocolaram um amicus curiae alertando que o tributo atinge não só plataformas nativas de cripto, mas também bancos tradicionais, custodiante e consultores que oferecem produtos digitais.

Um documento protocolado em 11 de novembro reuniu pesos-pesados do setor, liderados pelo DeFi Education Fund, Andreessen Horowitz, Paradigm e Uniswap, e contou ainda com Aave Labs, Chainlink Labs, Solana Policy Institute, Phantom, Jito Labs, Multicoin Capital e Stand With Crypto.

O memorial sustenta que as definições da lei são tão vagas que poderiam se estender a desenvolvedores de software e protocolos descentralizados que não mantêm fundos de clientes nem identificam usuários ou a origem das transações, e aponta que cerca de 2,64 milhões de habitantes de Illinois detêm ativos digitais, o quinto maior total entre os estados.

“Este imposto é obscuro, discriminatório, inconstitucional e prejudicial ao futuro das finanças”, disseram Ji Hun Kim, CEO da CCI, e Ashok Pinto, executivo da Blockchain Association, em declaração conjunta. O desafio data de agosto e, conforme relatado, Illinois concordou em outubro em pausar o imposto até 1 de julho de 2027, permitindo tempo para a disputa judicial em curso.