DNIT abre mecanismo em novembro para exonerar multas e juros de 45.000 contribuintes afetados pelo Ueno Bank

Segundo o La Nación, a Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT) habilitará solicitação para exonerar multas e juros de contribuintes afetados pela resolução do Ueno Bank; o mecanismo permitirá solicitar a exclusão de responsabilidade durante o mês de novembro.

Cerca de 45.000 contribuintes afetados poderão evitar o pagamento de multas, encargos e juros pelo descumprimento de suas obrigações tributárias. O titular da DNIT, Oscar Orué, adiantou que nos próximos dias o mecanismo estará disponível para gerir o benefício, que será aplicado a todo o mês de novembro.

Em entrevista concedida aos Meios do Estado, Orué explicou que a medida está direcionada inicialmente a quem utilizou o Ueno Bank para efetuar pagamentos tributários nos últimos três meses e, devido à indisponibilidade de fundos, não pôde cumprir os vencimentos. O benefício abrangerá diferentes tributos, entre eles o imposto sobre valor agregado (IVA).

O alcance também poderia se estender a contribuintes que não tenham realizado operações pelo Ueno Bank, mas que comprovem prejuízo causado pela contingência financeira, evitando que dificuldades de acesso a recursos se traduzam em novas cargas econômicas para os afetados.

A disposição foi analisada em reunião entre o presidente da República, Pedro Alliana, e o diretor nacional de Receitas Tributárias. Após o encontro, a DNIT informou que adotará diferentes medidas dentro do marco legal vigente para acompanhar os contribuintes afetados e facilitar o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Entre as ações previstas está o diferimento do calendário tributário, que permitirá reprogramar os prazos de vencimento para os setores prejudicados. Também está contemplada a eliminação, a pedido da parte, das multas por contravenção, mora e juros gerados como consequência dessa contingência.

Outro componente será a contenção operativa e documental para quem, devido à indisponibilidade temporária de fundos, não puder efetuar imediatamente o pagamento de tributos. Nesses casos, está prevista atenção diferenciada para gerir o Certificado de Cumprimento Tributário (CCT).

Além disso, a DNIT contemplará facilitar a habilitação de timbrados para garantir a continuidade das operações comerciais dos contribuintes afetados. Essas disposições buscam evitar que a falta temporária de acesso ao dinheiro gere obstáculos adicionais ao desenvolvimento de suas atividades.

A DNIT anunciou que divulgará em breve as regulamentações específicas e os canais habilitados para que os contribuintes possam solicitar esses benefícios, permitindo que os afetados acessem a exoneração de multas, juros e demais encargos de forma ágil e transparente.