Lovera autoriza investimento de G. 250.000 milhões da Caixa Fiscal no Ueno Bank

Segundo o ABC Color, o Comitê de Investimentos dos Recursos Financeiros Excedentes dos Programas Contributivos Civis da Direção Geral de Aposentadorias e Pensões, dependente da Gerência de Gestão Administrativa do Estado do Vice-Ministério de Administração Financeira do Ministério da Economia e Finanças, aprovou em 22 de junho de 2025 a colocação dos excedentes da Caixa Fiscal por um montante global de G. 1 trilhão em quatro bancos, destinando G. 250.000 milhões ao Ueno Bank.

Após a queda do Ueno Bank, esses recursos da Caixa Fiscal, cerca de G. 250.000 milhões mais juros, ficaram presos, acentuando a crise que atravessa o fundo de aposentadorias do setor público, que apesar dos ajustes realizados com a reforma ainda arrasta um déficit milionário.

Em 6 de novembro, o Ministério da Economia e Finanças acionou penalmente diretores e funcionários do Ueno Bank pelos fatos puníveis contra o patrimônio da carteira estatal; o capital colocado pelo MEF naquele banco ascende a G. 250.000 milhões dos excedentes dos fundos previdenciários, somado a G. 123.838 milhões em juros comprometidos, totalizando cerca de G. 373.838 milhões (US$ 62 milhões aproximadamente).

A denúncia foi apresentada pelo ministro Óscar Lovera, sob o patrocínio do Advogado do Tesouro Fernando Benavente, os mesmos que integraram o comitê de avaliação de tal investimento em 22 de junho de 2025.

De acordo com a ata 2/2025 de 22 de julho de 2025, o Comitê de Investimentos estava integrado naquela época pelas seguintes autoridades: o Vice-Ministro de Economia e Planejamento Felipe González Soley, o Vice-Ministro de Administração Financeira Óscar Lovera (atual ministro da Economia), o Diretor Geral de Aposentadorias e Pensões Jorge Delgado e o Advogado do Tesouro Fernando Benavente.

Segundo os argumentos expressos pelos integrantes do CI naquela oportunidade, é que “todas as instituições financeiras que apresentaram ofertas para a colocação de CDA cumpriram a pontuação mínima requerida para a alocação de recursos,” (em tradução livre).

Além disso, mencionaram que, para o montante ofertado de G. 1.000.000.000.000, foram considerados os limites máximos globais ofertados por cada instituição para cada combinação de prazo e taxa de juros oferecida, com o objetivo de diversificar a carteira de investimentos, procedendo-se à alocação dos valores considerando a garantia e a rentabilidade oferecida por cada proposta.

O documento detalha que o CI considerou oportuno, seguro e rentável investir os recursos, recomendando a colocação dos excedentes da seguinte forma: G. 400.000.000.000 com prazo de 1.825 dias, em CDA do Banco Nacional de Fomento (BNF), a uma taxa anual de 12,30% com capitalização mensal; G. 250.000.000.000 com prazo de 1.825 dias, em CDA do Ueno Bank, a uma taxa anual de 12,35% com capitalização trimestral; G. 250.000.000.000 com prazo de 1.825 dias, em CDA do Banco BASA S.A., a uma taxa anual de 12,25% com capitalização trimestral; e G. 100.000.000.000 com prazo de 1.825 dias, em CDA do Bancop S.A., a uma taxa anual de 12,06% com capitalização mensal.

De acordo com o argumento apresentado por Óscar Lovera, “a situação patrimonial que hoje constata o Banco Central do Paraguai difere substancialmente da que a entidade apresentava publicamente em julho de 2025, quando o MEF colocou nela G. 250.000.000.000 de recursos de natureza previdenciária com base naquela informação,” (em tradução livre), recordando que a administração na época era de Carlos Fernández Valdovinos à frente do MEF.

O Ministério da Economia e Finanças solicitou à representação fiscal que investigue esses fatos, de forma autônoma ou no âmbito da causa penal já aberta, a fim de identificar os responsáveis e adotar as medidas necessárias para resguardar os fundos previdenciários comprometidos, conforme às circunstâncias de fato e de direito expostas.