Suprema Corte dos EUA nega pedido da Custodia Bank e encerra disputa por conta-mestre no Fed
A Suprema Corte dos EUA negou o pedido da Custodia Bank para revisar a recusa do Federal Reserve em conceder-lhe uma conta-mestre, encerrando a última via judicial da instituição.

Segundo o Bitcoin Magazine, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos negou o pedido da Custodia Bank para revisar a recusa do Federal Reserve em conceder ao banco de bitcoin de Wyoming uma conta-mestra, encerrando a luta de vários anos da diretora executiva Caitlin Long por acesso direto às redes de pagamento do banco central.

O caso Custodia Bank, Inc. v. Federal Reserve Board of Governors, nº 26-62, consta como “certiorari negado” na lista de ordens do tribunal. A negativa mantém a decisão do Décimo Circuito, que reconhece que os bancos regionais do Federal Reserve têm discricionariedade para rejeitar até mesmo candidatos elegíveis, e encerra a última via judicial que a Custodia possuía para pressionar o Fed.
Uma conta-mestra é a conta de um banco em um Federal Reserve Bank, servindo como ponto de acesso ao Fedwire e a outros serviços de pagamento. Sem ela, um banco com carteira estadual precisa contar com uma instituição correspondente para movimentar recursos.
A Custodia é uma instituição depositária de propósito especial de Wyoming, cuja concessão impede a concessão de empréstimos e exige que os depósitos em dólares sejam integralmente reservados em ativos líquidos. Após obter essa concessão, solicitou uma conta-mestra no Federal Reserve Bank de Kansas City em outubro de 2020. Em janeiro de 2021, o Federal Reserve Bank de Kansas City confirmou que o banco era legalmente elegível e informou que não havia “obstáculos intransponíveis” (em tradução livre). Em agosto de 2021, a Custodia também requereu a filiação ao Federal Reserve.
Enquanto essas solicitações permaneciam em análise, o Conselho de Governadores publicou, em agosto de 2022, diretrizes para avaliação de pedidos de conta-mestra. As normas classificam empresas que não são seguradas federalmente nem supervisionadas por uma agência bancária federal no “Tier 3”, grupo que “geralmente recebe a revisão mais rigorosa”. A Custodia foi incluída nessa categoria.
Em 27 de janeiro de 2023, o Federal Reserve Bank de Kansas City recusou a conta-mestra, alegando um modelo de negócios “sem precedentes” (em tradução livre) e “estreitamente focado em atividades de criptoativos” (em tradução livre), concluindo que os riscos eram “altamente provável” (em tradução livre) de serem “incompatível com práticas bancárias seguras e sólidas” (em tradução livre). No mesmo dia, o Conselho negou o pedido de filiação da Custodia, afirmando que a aprovação “seria incompatível com os fatores financeiros, gerenciais e de poder corporativo” (em tradução livre).
A Custodia já havia processado o Fed e o Fed de Kansas City em junho de 2022 devido ao atraso. Em 29 de março de 2024, o juiz distrital dos EUA Scott W. Skavdahl, em Wyoming, decidiu que a Lei do Federal Reserve confere aos Bancos de Reserva discricionariedade para conceder ou negar contas-mestre, rejeitou a alegação da Custodia baseada na Lei do Procedimento Administrativo por ausência de ação final da agência e concedeu julgamento sumário ao Fed de Kansas City.
O Tribunal do Décimo Circuito confirmou a decisão em 31 de outubro de 2025, por voto 2 a 1, conforme coberto na época pela Bitcoin Magazine. O juiz David Ebel, acompanhado da juíza Veronica Rossman, concluiu que o artigo 342 da Lei do Federal Reserve, que dispõe que um Banco de Reserva “pode receber” depósitos, é discricionário, e que a instrução da Lei de Controle Monetário de 1980, que determina que os serviços do Fed “devem estar disponíveis” para bancos não membros, trata-se de uma regra de precificação, não de um direito a uma conta.
Tymkovich apresentou voto divergente. “Estamos vinculados à linguagem ordinária do estatuto e, na minha opinião, shall significa shall” (em tradução livre), escreveu. Sobre a lei de 1980, afirmou que “exige acesso aos serviços de pagamento do Fed para todas as instituições depositárias não membros” (em tradução livre). Em 13 de março de 2026, o plenário do Décimo Circuito negou a reabertura do caso, com os juízes Hartz, Tymkovich e Eid votando a favor da decisão. Ser recusado a uma conta-mestre, escreveu Tymkovich em seu voto posterior, é “semelhante a uma sentença de morte” (em tradução livre).
A petição de julho da Custodia, apresentada por Kannon Shanmugam, questionou se a Lei de Controle Monetário “concede aos presidentes dos Bancos Regionais do Federal Reserve autoridade discricionária para negar contas-mestre” a bancos não membros legalmente elegíveis. O Conselho e o Fed de Kansas City opuseram-se à revisão. O tribunal designou o caso para a conferência de 13 de novembro e o rejeitou.
O efeito prático é que uma carta estadual, mesmo que torne um banco legalmente elegível, não assegura acesso ao sistema de pagamentos do Fed. Bancos focados em cripto e outras cartas inovadoras agora têm pouca possibilidade de recurso judicial, ao menos no Décimo Circuito, caso um Banco de Reserva os rejeite. Críticos há muito descrevem esse padrão de exclusão, e o corte de bancos a empresas cripto, como Operation Choke Point 2.0.
Nem a Custodia nem a Long haviam comentado a recusa da Suprema Corte às 10h07 (horário ET).
Esta publicação, intitulada Supreme Court Ends Custodia Bank’s Fight for a Fed Master Account, Leaving the Fed Free to Deny Crypto Banks Access, foi publicada originalmente na Bitcoin Magazine e foi escrita por Micah Zimmerman.
Fontes
Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.
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