Ueno Bank entra em default e abre risco ao financiamento do Paraguai

Segundo o Última Hora, a crise do Ueno Bank abriu uma frente de possíveis litígios internacionais que podem alcançar a entidade, seus administradores e, eventualmente, o regulador paraguaio, após o Banco Central do Paraguai (BCP) ter determinado problemas de solvência vinculados a operações de crédito com empresas relacionadas, atualmente sob investigação.

O deterioro da instituição também coloca em questão as operações com empresas vinculadas e o destino dos recursos concedidos por meio de empréstimos e saques a descoberto, podendo as investigações determinar se existiram mecanismos de financiamento indireto, transferências entre sociedades relacionadas ou práticas que comprometeram a solvência do banco.

De acordo com dados de março de 2026, a Ueno havia emitido US$ 350 milhões em títulos com prazo de cinco anos, à taxa de juros de 6,70%, sob legislação de Nova Iorque, constituindo a maior emissão internacional de dívida de uma empresa paraguaia.

Oito meses depois, após a intervenção do BCP, os títulos deixaram de cotar a valor nominal e passaram a ser negociados entre 5 e 10 centavos por dólar, enquanto a Fitch Ratings os classificou em default.

A queda implica que um investidor que adquiriu US$ 1 milhão em títulos a valor nominal conserva atualmente um valor de mercado estimado entre US$ 50.000 e US$ 100.000.

Entre os detentores dos bônus estão fundos internacionais como Franklin Templeton, Nomura, VanEck e Man Group, que poderiam recorrer a tribunais norte-americanos para tentar recuperar seus investimentos ou verificar a existência de irregularidades nas informações apresentadas durante a emissão.

César Addario Soljancic, economista e financista paraguaio especializado em dívida soberana e mercados emergentes, explicou que “a apresentação de informações financeiras materialmente falsas ou omissões relevantes durante a emissão de títulos sob legislação de Nova Iorque poderia derivar em investigações por fraude de valores e demandas dos investidores.” (em tradução livre)

A investigação poderia alcançar controladores, diretores e, eventualmente, o Banco Central ou o Estado paraguaio, caso existam elementos que sustentem responsabilidade por falhas de supervisão.

A possibilidade de processar a entidade em Nova Iorque está vinculada à legislação aplicável à emissão; contudo, uma eventual ação contra autoridades paraguaias exigiria fundamentos jurídicos próprios e não decorre automaticamente do fato de os títulos estarem regidos pela lei de Nova Iorque.

Em experiências de outros países, como Argentina e Venezuela, os litígios de credores internacionais se estenderam a distintas jurisdições e resultaram em tentativas de executar sentenças mediante apreensões de ativos no exterior, procedimentos geralmente prolongados, custosos e que não garantem a recuperação total dos valores reclamados.

Addario reiterou que a apresentação de informações financeiras materialmente falsas, a ocultação de operações com empresas vinculadas ou a omissão de dados relevantes sobre a solvência poderiam derivar em investigações por fraude de valores sob a legislação norte-americana.

O elemento central para determinar eventual responsabilidade penal seria demonstrar que existiu engano deliberado ou temeridade consciente ao apresentar as informações usadas para colocar os títulos; um dado é material quando um investidor razoável o teria considerado relevante para decidir se compraria os títulos ou em que condições.

Nesse cenário, poderiam ser abertas investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), ações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e demandas dos detentores perante tribunais norte-americanos, particularmente no Distrito Sul de Nova Iorque.

A existência de perdas ou o inadimplemento das obrigações financeiras, por si só, não configuram necessariamente um delito; a distinção entre responsabilidade contratual e penal depende das evidências sobre as informações apresentadas durante a emissão e do conhecimento que tinham os participantes.

O alcance de uma eventual investigação poderia se estender a diretores, administradores, gerentes financeiros, auditores, advogados e colocadores, sempre que existam elementos que comprovem sua participação consciente na apresentação de informações falsas ou incompletas.

Segundo Addario, a responsabilidade penal é pessoal e pode alcançar aqueles que aprovaram, assinaram, elaboraram ou validaram os documentos usados para respaldar a emissão, se conheciam sua falsidade ou agiram com temeridade consciente.

A negligência ou um erro de critério não bastam necessariamente para estabelecer responsabilidade penal; o componente decisivo é a existência de engano ou de conduta consciente frente a informação materialmente incorreta.

O advogado também apontou que aqueles que conheceram irregularidades e omitiram intervir poderiam ficar expostos a investigações, dependendo de suas obrigações e das evidências disponíveis.

Embora a emissão da Ueno corresponda a uma dívida corporativa e não a uma obrigação do Estado paraguaio, as consequências do caso podem se refletir no custo de financiamento do país, pois demandas internacionais e questionamentos à supervisão bancária podem elevar a percepção de risco institucional do Paraguai.

Os investidores também poderiam incorporar maiores prêmios de risco a futuras emissões soberanas, se considerarem que existem fragilidades nos mecanismos de controle e transparência das instituições.

O efeito não implica que o Estado deva assumir automaticamente as obrigações da Ueno, mas que o mercado pode rever o risco-país a partir da qualidade de suas instituições e da capacidade de seus órgãos de supervisão.

O caso Ueno transcende a situação financeira de uma entidade bancária e levanta questões sobre a supervisão, a transparência das operações com empresas vinculadas e as informações usadas para acessar o financiamento internacional.

Se um banco pôde colocar US$ 350 milhões sob legislação de Nova Iorque e posteriormente ficou em default após uma intervenção do regulador, os investidores poderiam rever também a robustez dos mecanismos institucionais que respaldam a dívida paraguaia.

A investigação das operações com vinculadas e da atuação prévia do supervisor, juntamente com a determinação de eventuais responsabilidades pessoais, serão elementos relevantes para avaliar a resposta institucional.

A recuperação da confiança dependerá de que as investigações permitam esclarecer o ocorrido e estabelecer responsabilidades quando cabíveis, bem como da existência de regras claras sobre a divulgação de operações relacionadas, o capital ajustado e as obrigações de diretores e auditores.

O custo de uma eventual conduta irregular deve recair sobre quem a gerou, sem ser transferido automaticamente ao soberano, e a disponibilidade de informações confiáveis e regras previsíveis constitui fator relevante para a avaliação do risco e das condições de acesso do Paraguai ao financiamento internacional.

Addario considerou muito baixa a possibilidade de extradição por este caso, devido ao montante da emissão e à sua dimensão relativa dentro do mercado financeiro norte-americano.

Ele esclareceu que uma eventual extradição teria que estar vinculada a uma causa penal aberta nos Estados Unidos por fatos que justifiquem esse procedimento e não simplesmente a demandas civis por inadimplemento dos títulos.

O Paraguai possui um tratado de extradição com os Estados Unidos, mas sua aplicação dependeria dos requisitos legais correspondentes; em termos de probabilidade, o advogado considerou que o cenário é remoto.

Por sua parte, o Ministério Público paraguaio mantém contatos informais com distintas agências internacionais, entre elas organismos norte-americanos, como o Departamento de Justiça, o FBI e o FinCEN, para a busca e localização de ativos vinculados às investigações.