Caso Ueno: Lovera culpa dados falsos que põem em risco US$ 38,71 milhões da Caixa Fiscal

Segundo o ABC Color, o ministro da Economia e Finanças, Óscar Lovera, confirmou que o Ministério apresentou uma denúncia pelos G. 250.000 milhões (US$ 38,71 milhões) da Caixa Fiscal colocados no Ueno Bank, que está em processo de resolução.

Lovera assegurou que o investimento foi aprovado a partir de dados que não refletiam a verdadeira situação financeira da entidade e que o MEF ainda não pode garantir a recuperação dos recursos dos aportantes.

Ele explicou que a decisão de colocar os fundos públicos foi adotada em julho de 2025, com base nos antecedentes financeiros e nas classificações de risco disponíveis naquele momento.

O ministro lamentou a situação e declarou: “Lamentavelmente estamos nesta situação, nós já incorremos, avançamos em um processo de uma denúncia, de uma denúncia por esses fundos” (em tradução livre).

Lovera reiterou que a decisão de investimento foi baseada em informação que não refletia a verdadeira situação financeira e econômica da instituição, acrescentando: “Essa decisão adotada pelo Ministério da Economia foi baseada em informação que não refletia a verdadeira situação financeira e econômica da instituição. Mais fácil, era informação falsa” (em tradução livre).

Ele detalhou que o Comitê de Investimentos avaliou ofertas de 10 bancos para alocar G. 1 bilhão (US$ 154,85 milhões) da Caixa Fiscal no sistema financeiro.

Segundo sua exposição, o comitê foi constituído em 2013 e as condições para investir esses recursos foram estabelecidas em 2019.

O procedimento contempla seis parâmetros de avaliação, dos quais cinco correspondem a indicadores financeiros. Além disso, a Lei de Orçamento exige que as entidades receptoras tenham uma classificação mínima AA.

Em julho de 2025, o Ueno Bank possuía classificação AA forte, concedida por agências de classificação nacionais, conforme indicado por Lovera.

A entidade apresentou uma oferta por toda a totalidade dos recursos disponíveis e propôs a maior taxa de juros entre os participantes. “Ueno Bank no momento em que se tomou essa decisão, que foi julho de 2025, era um banco classificado por agências de classificação nacionais com dupla a forte” (em tradução livre).

Ueno Bank recebeu G. 250.000 milhões (US$ 38,71 milhões), equivalentes a 25% dos recursos investidos. O Banco Nacional de Fomento (BNF) obteve a maior alocação, com 40% (G. 400.000 milhões ou US$ 61,94 milhões). O banco Basa recebeu 25% (G. 250.000 milhões ou US$ 38,71 milhões) e o Bancop, 10% (G. 100.000 milhões ou US$ 15,48 milhões).

As quatro entidades selecionadas ofereceram taxas de rendimento superiores a 12%. Segundo o ministro, a melhor taxa foi de 12,35%, enquanto o BNF apresentou uma oferta de 12,30%, diferença de cinco pontos básicos.

Lovera defendeu a distribuição dos investimentos e sustentou que a decisão foi tomada de acordo com os indicadores previstos na normativa, afirmando: “Todo o trabalho que fizemos como Ministério da Economia estava sustentado na informação disponível e sobre a qual não tínhamos dúvidas certas para desconfiar tanto do que dizem as agências de classificação como do que estava publicado em todos os portais de acesso público” (em tradução livre).

Quanto à recuperação dos US$ 38,71 milhões, o MEF ainda não tem certeza. Lovera explicou que o próximo passo depende do balanço de exclusão que prepara o Banco Central do Paraguai (BCP), que anunciou a elaboração do documento para o final de novembro, e declarou: “Uma vez que tenhamos toda essa informação como Ministério da Economia, vamos empreender todas as ações que estiverem em nossas mãos para poder alcançar a restituição desses fundos que correspondem aos aportantes da caixa fiscal” (em tradução livre).

Não existe um valor confirmado sobre quanto o Estado poderá recuperar. Lovera apontou que a Caixa Fiscal mantém aproximadamente G. 3,1 trilhões (US$ 480,02 milhões) em diferentes bancos, e que os G. 250.000 milhões investidos no Ueno Bank representam cerca de 8% desse total.

Ele afirmou que a situação não gera necessidade imediata de recursos, pois os fundos correspondem a investimentos a prazo, e que a disponibilidade de outros recursos permite que a Caixa Fiscal continue suas operações no curto prazo.

O caso também levanta questões sobre possíveis consequências para as finanças públicas. Lovera reconheceu que o Ministério da Economia não dispõe de informações suficientes para determinar se o processo de resolução bancária exigirá recursos adicionais do Estado, e destacou que o Projeto de Orçamento Geral da Nação (PGN) 2027 mantém previsão de déficit de 3,9%, conforme proposta apresentada em 1 de setembro.

Ele acrescentou que, com a informação disponível, ainda não há elementos para definir se haverá impacto fiscal nos exercícios de 2026-2027, e que qualquer efeito dependerá das medidas que eventualmente o Tesouro deverá adotar.

Durante a conferência, Lovera também reconheceu o dano à credibilidade do Banco Central do Paraguai (BCP), manifestando: “Lamentavelmente hoje a situação é que essa credibilidade está, não sei se chamá-la em dúvida ou está no chão” (em tradução livre).

O ministro assegurou que as novas autoridades do BCP contam com o respaldo do Poder Executivo para revisar os procedimentos que forem necessários.

Por fim, Lovera apontou a necessidade de identificar as causas da crise e adotar medidas para evitar que uma situação semelhante volte a se repetir.