Murilo Galdino pede audiência pública para avaliar impactos da regulação de criptomoedas do Banco Central

Segundo o Livecoins, o deputado federal Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) encaminhou, (12), requerimento à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para avaliar os impactos das Resoluções nº 519, 520, 521, 589 e 591 do Banco Central do Brasil sobre ativos virtuais.

No documento protocolado, o parlamentar afirma que os deputados devem analisar os impactos econômicos, regulatórios, tributários e concorrenciais das inovações normativas relativas aos ativos virtuais no país.

Galdino pede atenção especial ao uso de stablecoins no mercado de câmbio, a fim de verificar como o Bacen trata a infraestrutura de pagamentos e as transferências internacionais.

Ele destaca que o regulador já estabeleceu limites para as operações de empresas que atuam no Brasil, citando especificamente as transferências internacionais de ativos virtuais realizadas por SPSAVs, que estão sujeitas ao limite de USD 100 mil por transação, valor que, segundo o deputado, é incompatível com o uso de stablecoins em operações de maior porte, inclusive de investimento estrangeiro direto.

Para o debate, o deputado solicita a participação de representantes da ABToken, da ABCripto, da ABRACAM e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo o Superintendente de Securitização e Agronegócio.

Do Banco Central, ele pede a presença de um representante dos chefes do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) e do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor).

Segundo o deputado, a realização da audiência pública será fundamental para que a Casa legislativa contribua para uma regulação de ativos virtuais que reconheça sua importância para o mercado brasileiro, garanta segurança jurídica e esteja alinhada às melhores práticas internacionais, evitando que o Brasil fique atrás das principais jurisdições.

O parlamentar argumenta que o debate deve ser conduzido à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, assegurando que as normas não restrinjam indevidamente a atuação de empresas que oferecem serviços de pagamento.

O tema regulatório ganhou destaque entre os investidores brasileiros em 2026, depois que diversas empresas deixaram o mercado alegando dificuldades operacionais, o que resultou em um ecossistema mais fechado.

Galdino concluiu que a audiência pública pode proporcionar a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento do setor de criptoativos no Brasil.