STF nega recurso de investidor que digitou valor errado em Pix contra Nubank e PagSeguro

Segundo o Livecoins, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de um investidor de criptomoedas que buscava reaver fundos enviados por erro de digitação, em decisão proferida (10) sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Filipe tentou comprar a quantia exata de R$ 13,16 em ativos de cripto pela plataforma Bybit, mas digitou R$ 13.162 e confirmou a transferência via Pix para um destinatário desconhecido.

Ao perceber o equívoco, o cliente acionou os bancos envolvidos, Nubank e PagSeguro, solicitando o bloqueio e a devolução do valor enviado.

Magistrados de instâncias inferiores e do próprio STF isentaram as instituições financeiras de qualquer responsabilidade, reconhecendo a desatenção do usuário como causa exclusiva.

Documentos do processo mostram que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi acionado pelas empresas de pagamento logo após a denúncia, porém o saldo na conta recebedora não cobria o total enviado, inviabilizando o estorno integral para a conta de origem.

Tribunais do estado do Piauí julgaram a ação de indenização improcedente, ao constatar a culpa exclusiva da vítima em todo o episódio.

A remessa foi realizada por livre vontade do titular, com uso de senha pessoal de quatro dígitos e a partir de um aparelho celular cadastrado.

Não foram comprovadas falhas sistêmicas, invasões de conta ou vazamentos de dados em nenhuma etapa da investigação judicial conduzida pelos magistrados estaduais.

Os sistemas de segurança do Nubank e do PagSeguro funcionaram de forma adequada no momento da autorização do envio da quantia financeira.

Advogados de Filipe protocolaram uma reclamação na suprema corte em Brasília, buscando reverter as derrotas nas instâncias inferiores, com base na proteção ao consumidor e na suposta falha na prestação do serviço bancário.

O ministro Cristiano Zanin negou o prosseguimento da queixa, explicando as regras rígidas de admissão de recursos em instâncias extraordinárias da Justiça brasileira.

Ele ressaltou que a análise do caso exigiria a revisão de provas e fatos, o que é vedado pela súmula 279 da corte constitucional.

Entendimentos vinculantes da corte classificam debates sobre responsabilidade civil de bancos como temas de direito comum, de modo que supostas violações ao texto constitucional não justificam a abertura de via excepcional para mudar a sentença original.