Operação Refit: MPRJ apreende R$ 100 mil, aviões de R$ 25 milhões e descobre carteira de cripto

Segundo o InfoMoney, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesf/MPRJ) deflagrou a Operação Refit, apreendendo R$ 100 mil em espécie, US$ 40 mil e dois aviões avaliados em R$ 25 milhões. A ação tinha como objetivo cumprir dez mandados de prisão e dezenove de busca e apreensão contra empresários ligados ao grupo econômico da Refinaria de Manguinhos (Refit). Todos os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais estruturadas e à lavagem de dinheiro.

Na mesma operação, os promotores apreenderam cinquenta relógios de luxo, seis carros – entre eles um Porsche 911 – e uma miniatura motorizada de um Corvette C1. Foram também confiscados valores em euros, conforme o levantamento dos investigadores.

Durante as buscas, os agentes descobriram uma carteira de criptoativos utilizada por um dos investigados. Segundo o MPRJ, a organização criminosa é chefiada por Ricardo Andrade Magro, principal controlador do grupo econômico, que se encontra foragido no exterior, possivelmente nos Estados Unidos.

A Operação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais, ambos do MPRJ, além da colaboração do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Polícia Civil de São Paulo, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

Além de Ricardo, têm prisão decretada e são considerados foragidos João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, que residiriam em Portugal, e Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).

A investigação do MPRJ apura crimes tributários praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. As irregularidades, que envolveriam supressão e não recolhimento de tributos, teriam causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.

O Ministério Público estima que a fraude executada pelo grupo ultrapasse R$ 15 bilhões ao longo de cinco anos.

Segundo os promotores do Gaesf/MPRJ, a cadeia produtiva do setor funcionaria da seguinte forma: a refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para produzir gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos. O controlador da Refit exercia o controle de todas as empresas envolvidas nessa cadeia, desde a importadora até os postos de combustíveis.

Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final, gerando o jargão setorial “do porto ao posto sem pagar imposto”, conforme apontado nas investigações.

De acordo com o MPRJ, Ricardo Andrade Magro, ao se afastar formalmente dos quadros societários das empresas, foi substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados. Essa estratégia teria garantido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das atividades ilícitas.