STF deve definir aplicação da nova jornada 5×2 a partir de 16 de dezembro

Segundo o InfoMoney, o Supremo Tribunal Federal deverá definir como será aplicada a nova jornada de trabalho de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana (5×2), que entra em vigor a partir de 16 de dezembro.

O ministro Flávio Dino, relator do tema, afirmou que o objetivo é reduzir a insegurança jurídica em torno das novas regras e dar liberdade para que setores como comércio e turismo, que têm dificuldade de encaixar as duas folgas no fim de semana, negociem compensações.

Na audiência de conciliação sobre o tema, Dino disse que tomará uma decisão até o final da semana. A expectativa é que a decisão do ministro seja levada ao plenário da Corte.

A jornada semanal cairá de 44 horas para 42 horas, sem redução de salário. Para cumprir essa carga de segunda e ter os dois dias de descanso, o trabalhador precisará cumprir 8 horas e 24 minutos por dia. Pela legislação, o que ultrapassa 8 horas diárias é considerado hora extra, mas o STF discute como deixar claro que esses 24 minutos adicionais ficarão dentro da jornada normal, isentando o empregador do pagamento de hora extra.

A emenda aprovada pelo Congresso prevê a redução da jornada em duas etapas: de 44 horas para 42 horas semanais em 16 de dezembro e, um ano depois, para 40 horas. Há interpretação de que, na falta de acordo entre empregadores e trabalhadores, a jornada poderia cair diretamente para 40 horas; o STF deverá garantir que a redução seja gradual.

A pedido de setores como comércio e serviços, o STF analisa como as folgas poderão ser compensadas ao longo do mês, sem a obrigação de conceder dois dias seguidos no fim de semana. Nesse caso, poderá haver uso de banco de horas ou até indenização aos trabalhadores, desde que acordados em convenções coletivas, prática já permitida atualmente.

Pelas novas regras, o controle de jornada não se aplicará a trabalhadores do setor privado que ganham acima de R$ 21 mil, mas continuará valendo para empregados de estatais nessa faixa salarial. O Supremo deverá se posicionar sobre essa diferença de tratamento.

O STF deverá discutir a tese de que a nova jornada não reduz nem aumenta os salários dos trabalhadores, mantendo a neutralidade salarial.

Com a decisão do ministro prevista e a possibilidade de votação no plenário, o país aguarda definição que pode impactar milhões de trabalhadores e empresas, sobretudo nos setores de comércio e turismo.