Coaf defende modernização total da lei de crimes financeiros e celebra acordo inédita com a USP

Segundo o Valor Econômico, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, defendeu (13) uma modernização "total e completa" da legislação sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) durante debate realizado na Faculdade de Direito da USP, na região central da capital paulista, para celebrar um acordo de cooperação entre o órgão de inteligência e o Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro (Geld).

Saadi ressaltou que a lei 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, já era ultrapassada mesmo quando ele trabalhava na Polícia Federal, entre 2002 e 2010, afirmando que "hoje é uma lei muito atrasada" e que é preciso discutir uma nova lei de crimes financeiros dentro da realidade atual.

Para ilustrar a desatualização da norma, o presidente do Coaf citou a forma como a legislação trata o crime de evasão de divisas, explicando que a regra foi criada em um contexto em que a proteção das reservas internacionais tinha outra dimensão e a manutenção de recursos no exterior era menos comum, ao passo que "as pessoas têm recursos fora do país para fazer transação comercial, porque a abertura do mundo econômico é muito maior".

Durante o discurso, Saadi também apontou a necessidade de melhorar os mecanismos de proteção de dados na esfera penal e encampou a ideia de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) penal, defendendo que a legislação de crimes financeiros deve contemplar a proteção de dados pessoais.

Questionado sobre a possibilidade de o Coaf deixar o guarda-chuva do Banco Central e passar para um futuro Ministério da Justiça, o presidente afirmou que não cabe a ele opinar sobre a vinculação ideal, mas que "no Banco Central, onde ele está agora, está funcionando de forma adequada", destacando a proximidade com o sistema financeiro, de onde o Coaf recebe a maioria das comunicações.

"Eventual transferência para qualquer outro ministério pode ter vantagens e desvantagens. Isso tem que ser debatido, conversado. Hoje eu não consigo dizer qual o melhor local para ficar", completou Saadi, reforçando que a decisão ainda depende de amplo debate institucional.

O Coaf e o grupo de estudos sobre lavagem de dinheiro da Faculdade de Direito da USP vão assinar um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas sobre combate à lavagem de dinheiro, parceria que o presidente do Coaf qualificou como inédita.

Segundo a diretora da faculdade, professora Ana Elisa Bechara, além da nova lei de crimes financeiros e da LGPD penal, foram apresentadas propostas de aprimoramento da regulação das fintechs e da criação de uma agência nacional de inteligência em segurança pública.

De acordo com o advogado e professor Pierpaolo Bottini, coordenador do Geld, o Coaf tem um papel central não só para prevenir e combater a lavagem, mas também para desestruturar o crime organizado, afirmando que "se não tivermos uma inteligência financeira, se não tivermos a informação de para onde vai o dinheiro que retroalimenta essas organizações criminosas, todos os esforços serão em vão".

Bottini acrescentou que nos próximos meses é possível esperar frutos do novo acordo, indicando que a cooperação entre o Coaf e o Geld deverá gerar resultados concretos no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.