Ministro defende ajuste fiscal que preserva direitos sociais e combate supersalários

Segundo o InfoMoney, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu (14) o projeto de ajuste fiscal do governo e afirmou que a proposta preserva direitos sociais, ganhos reais do salário mínimo e benefícios previdenciários.

Em vídeo publicado nas redes oficiais do governo, Moretti disse que a iniciativa busca equilibrar as contas públicas e combater privilégios. “O projeto, pessoal, garante direitos, assegura os direitos sociais, o equilíbrio nas contas públicas e combate privilégios” (em tradução livre).

Na gravação, o ministro rebateu o que chamou de “desinformação” sobre a proposta e explicou que o projeto prevê medidas para combater os supersalários no serviço público e rever benefícios fiscais concedidos a grandes empresas.

A expectativa do governo é que as mudanças ampliem a arrecadação e abram espaço para investimentos em áreas como saúde e educação. Moretti afirmou que o Orçamento do próximo ano já prevê um aumento de cerca de R$ 20 bilhões para a saúde.

Ele também destacou que estão preservados os ganhos reais, acima da inflação, do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios.

A fala ocorre após o Senado aprovar, (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários.

O Executivo estima que as medidas possam melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre os principais pontos estão a redução de benefícios fiscais, novas restrições a compensações tributárias e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas, além de limitar o crescimento real dos gastos a 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal.

Um dos pontos destacados por Moretti é o combate aos supersalários, remunerações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional. O texto aprovado pelo Senado estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação do tema, sem extinguir automaticamente os pagamentos adicionais.

A defesa pública do pacote ocorre em meio à cobrança de investidores por medidas mais consistentes para controlar a trajetória da dívida pública. O JPMorgan estimou que o esforço represente de 0,35% a 0,45% do PIB em 2027, com impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões.