SEC apoia CFTC contra liminar da Capital Markets Alliance sobre futuros perpétuos de ações

Segundo o Unchained, a Securities and Exchange Commission (SEC) protocolou um pedido judicial apoiando a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) em processo sobre futuros perpétuos de ações individuais dos Estados Unidos, conforme reportado pelo The Block em 11 de novembro; a Unchained ainda não revisou o documento da SEC.

Os futuros perpétuos, ou “perps”, são derivativos alavancados sem data de vencimento. Aplicações da Coinbase, Kalshi e Bitnomial – empresa controlada pela Payward, controladora da Kraken – para oferecer perps de ações individuais foram consideradas aprovadas pela CFTC em 2 de novembro, após o término da janela de revisão. Em seguida, a Capital Markets Alliance, grupo comercial que inclui Cboe e Citadel Securities, processou a CFTC no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, alegando que os contratos são swaps baseados em valores mobiliários, sob supervisão da SEC, e não futuros da CFTC. Coinbase, Kalshi, Payward, DRW Holdings, Jump Trading e Paradigm protocolaram, também, um pedido apoiando a CFTC.

A posição da SEC, segundo o próprio órgão, rejeita a caracterização da CFTC como atuando sozinha, ressaltando que a SEC revisa as mudanças regulatórias da CFTC e que as duas agências colaboram nos perps de ações individuais. O The Block citou a SEC chamando a descrição de “uma CFTC agindo por conta própria” e de “SEC ausente” de equivocada.

A importância do pedido da SEC reside no fato de que, embora tenha se oposto à liminar, não se posicionou sobre se os contratos são futuros ou swaps, conforme relatado pela Ledger Insights, e não deu indicação de como decidirá, até o prazo de 31 de dezembro, se anulará as regras das bolsas. O documento também coloca a liderança atual da SEC e dois de seus ex-oficiais seniores em lados opostos da mesma disputa.

Em 10 de novembro, o grupo de defesa dos investidores Better Markets solicitou ao tribunal a aceitação de um pedido de “amigo da corte” que apoia o pedido de liminar da aliança. Dois ex-oficiais seniores da SEC assinaram a petição: Allison Herren Lee, ex-presidente interina e comissária, e John C. Coates, professor da Harvard Law School e ex-advogado geral da SEC.

Dominick Freda, diretor jurídico da Better Markets, afirmou em comunicado que a CFTC estava “tentando destruir 90 anos de proteções ao investidor em nome da Kalshi, Coinbase e outros” (em tradução livre).

Freda qualificou os produtos como “ações sombra” e apontou que a alavancagem é de cerca de seis vezes, acrescentando que “o portfólio inteiro de um investidor pode ser zerado com apenas um movimento de 16% no mercado” (em tradução livre).

O caso continua em julgamento, com as partes ainda aguardando a decisão da SEC antes do prazo final de 31 de dezembro.