Stf nega reconhecer perdas de poupadores que não aderiram a acordo coletivo

Segundo o InfoMoney, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o direito de poupadores que foram prejudicados pelas perdas inflacionárias nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, mas que não aderiram formalmente ao acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas dos poupadores, ao rejeitar recursos contra a decisão de maio do ano passado que reconheceu a constitucionalidade dos quatro planos econômicos.

A decisão estabeleceu um prazo de 24 meses para novas adesões, contado a partir da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025, permitindo que os interessados possam aderir ao acordo até 3 de junho de 2027.

Os ministros do STF seguiram o voto do relator Cristiano Zanin, que defendeu que a Corte não conhecesse – ou seja, sequer analisasse – os recursos que pediam o reconhecimento expresso do direito de todos os poupadores elegíveis ao ressarcimento, independentemente de manifestação formal de adesão.

De acordo com estimativa da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas estariam sujeitas a receber os valores envolvidos no julgamento; caso o STF não reconheça o direito desses poupadores, o montante permanecerá com os bancos.

Em seu voto, Zanin ponderou que, ao validar os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, o STF reafirmou a homologação de um acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores em 2017 para o ressarcimento dos chamados expurgos inflacionários da poupança, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem o tema.

Os bancos, representados pela Febraban, alegam que a homologação do acordo coletivo não afasta a necessidade de que os poupadores solicitem adesão formal; para Zanin, o Supremo deu 24 meses para adesão dos poupadores ao acordo e não há como abrir um novo prazo ou rediscutir o tema.

Além de rejeitar os recursos, os ministros determinaram o encerramento formal do processo, encerrando uma controvérsia que se arrasta há décadas no Judiciário e envolve perdas alegadas por poupadores em razão das mudanças nos índices de correção monetária durante os planos econômicos adotados para combater a inflação.