JPMorgan considera ajuste fiscal insuficiente e recomenda cautela com ações brasileiras

Segundo o InfoMoney, o JPMorgan avaliou que as medidas fiscais propostas pelo governo para 2027 são insuficientes diante do tamanho do desafio das contas públicas e podem pressionar empresas, recomendando que investidores mantenham cautela com ações brasileiras e priorizem companhias exportadoras.

Em relatório de estratégia assinado por Emy Shayo e equipe, o banco estima que o pacote teria impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, o equivalente a 0,35% a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo cerca de um terço do ajuste proveniente da contenção de despesas e os outros dois terços dependentes de medidas de arrecadação e redução de benefícios tributários.

O Senado aprovou o texto-base do projeto em 12 de novembro, mas deixou quatro destaques para votação em 17 de novembro; após essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, podendo ser encaminhado à sanção presidencial se aprovado sem alterações ou retornar ao Senado caso seja modificado.

Um dos principais mecanismos previstos é restringir o uso de créditos de PIS e Cofins para compensar débitos de outros tributos federais, medida que, na avaliação do banco, pode pressionar o caixa das empresas, que teriam de pagar mais impostos em dinheiro, afetando setores como distribuição de combustíveis, açúcar e etanol, proteínas, grãos e varejo.

O tema ainda pode mudar durante a tramitação, pois um destaque apresentado no Senado propõe retirar essa restrição e deve ser votado em 17 de novembro.

Outra frente do projeto prevê reduzir benefícios fiscais, fazendo com que empresas e setores atualmente isentos ou sujeitos a alíquota zero passem a pagar 20% da alíquota padrão, o que, segundo o JPMorgan, reduziria em 80% o valor original dos benefícios.

A medida pode atingir insumos agrícolas – como fertilizantes, rações e defensivos –, projetos industriais nas regiões Norte e Nordeste, petroquímicas e empresas de serviços no regime de lucro presumido; para estas últimas, a margem presumida sobre receitas acima de R$ 5 milhões subiria de 32% para 38,4%, elevando a base de cálculo dos tributos.

O relatório afirma que a proposta não alcançaria a Zona Franca de Manaus, a cesta básica, empresas do Simples Nacional, os 17 setores com desoneração da folha, além dos segmentos de tecnologia, semicondutores e veículos destinados a pessoas com deficiência.

O pacote também limita o regime que suspende PIS e Cofins sobre investimentos em infraestrutura, restringindo o benefício ao valor utilizado em 2026, corrigido pela inflação, com projetos definidos por um comitê, o que pode elevar custos para utilities, saneamento, gás e energia renovável; além disso, a proposta limita a R$ 1 bilhão por ano, até 2030, a equalização de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Outro ponto é a manutenção do imposto sobre exportações de petróleo, criado em 2026, que, segundo o relatório, pode afetar empresas como Petrobras (PETR3; PETR4) e PRIO (PRIO3).

O JPMorgan também chama atenção para a situação fiscal do setor público consolidado: em 12 meses até setembro de 2026, o déficit primário foi de 0,52% do PIB, ante 0,27% no mesmo período do ano anterior, e o déficit nominal — que inclui o pagamento de juros — chegou a 9,5% do PIB.

As despesas com juros estariam em torno de 9% do PIB, ou aproximadamente R$ 1,2 trilhão, e o relatório estima em 13% a taxa implícita da dívida bruta em 12 meses.

Para o banco, o arcabouço prevê para 2027 uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, além de limitar o crescimento real das despesas a uma parcela da expansão real das receitas, dentro de intervalo estabelecido.

Na avaliação dos analistas, a estabilização da dívida depende também de juros menores e crescimento mais forte, condições que exigem maior credibilidade fiscal; o banco destaca o risco de um ciclo em que a falta de confiança mantém os juros elevados, prejudica a atividade e dificulta o controle do endividamento.

O banco recomenda que investidores permaneçam cautelosos com a Bolsa brasileira, mesmo considerando que alguns preços parecem atrativos, e indica preferência por exportadoras em vez de empresas mais dependentes da demanda doméstica.

Os estrategistas do JPMorgan esperam que os juros permaneçam estáveis até 2027, enquanto a economia desacelera, combinação que, segundo a instituição, tende a criar um ambiente desfavorável para os resultados das empresas.